Você sabia que o profissional liberal que tem funcionários de carteira assinada deve seguir uma série de regras diferentes dos outros? Existem muitas diferenças, só pelo fato de assinar a carteira de um colaborador. Será que o autônomo com funcionário é obrigado a ter um contador? Essa dúvida será respondida agora.
Sabemos que, para o autônomo ou profissional liberal, o preenchimento do Carnê Leão é obrigatório e que o preenchimento do livro caixa não é. Essa parte burocrática costuma ser algo que atrapalha muito o andamento do trabalho desses profissionais.
Profissionais liberais com funcionário – regras
O profissional como o médico, dentista, advogado ou terapeuta, normalmente, precisa de uma secretária ou assistente, não é mesmo? O que muitos não sabem é que, ao contratar alguém dentro das normas legais da CLT, surge uma série de obrigações. Eles são equiparados a uma empresa e devem seguir quase todas as regras de uma pessoa jurídica.
A pessoa física que possui empregado, precisa realizar o cadastro no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. Isso passou a valer em 15 de Janeiro de 2019, após a entrada do eSocial, que é um instrumento da Receita Federal para a unificação das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Veja mais informações no final do artigo.
Assim, o Leão tem mais controle sobre as obrigações fiscais e o Governo acompanha mais de perto o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Saiba se autônomo com funcionário precisa de contador
E o contador para o profissional liberal? É obrigatório? Na verdade, não é. Mas é de enorme ajuda para não ter problemas com a Receita Federal e nem com os Ministérios que herdaram as funções do Ministério do Trabalho, o que pode gerar multas exorbitantes.
Então, é de suma importância ter uma gestora contábil dando apoio em todas as questões burocráticas, para que o profissional possa se dedicar exclusivamente ao seu trabalho e não tenha dores de cabeça.
A contabilidade não ajuda somente com a parte contábil, como muitos acreditam. Ela fornece informações precisas e orientação trabalhista e ajuda, também, na hora de legalizar sua empresa, obter licenças etc.
Entenda melhor o eSocial e o CAEPF
eSocial – é um sistema informatizado da Administração Pública que deve ser utilizado por pessoas físicas que contratam pessoas físicas. Existem dois módulos: simplificado e Web Geral.
Enquanto o módulo simplificado é usado por quem contrata empregados domésticos, pelos segurados especiais e pelos microempreendedores individuais – MEI, o Web Geral, que é muito mais completo e detalhado, é usado pelos autônomos e profissionais liberais que contratam pessoas físicas.
CAEPF – cadastro que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, incluindo a atividade profissional e a contratação de funcionários. Entrou em vigor como obrigatoriedade em janeiro de 2019 e substituiu a matrícula CEI.
